| Recebimento: 23/05/2024 12:57:05 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2024 16:34:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/05/2024 17:47:28 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.704, de 09 de maio de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6567/2024 - Lei 4.704
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| Recebimento: 23/04/2024 15:24:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/05/2024 17:44:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, é incluído em pauta para votação em Plenário na 25ª Sessão Extraordinária, em 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 14:03:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 23/04/2024 14:07:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 13:22:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2024 09:43:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após a juntada do parecer jurídico da Procuradoria desta Casa de Leis opinando pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, pela inconstitucionalidade da Emenda Modificativa nº 015/2024 e considerando que o projeto já tramitou pelas Comissões Temáticas, encaminho o processo à Presidência para que se manifeste sobre quais providências serão adotadas, tais como determinar que as Comissões apreciem novamente a matéria do projeto ou dar proseguimento incluindo-o para votação em turno único
Em tempo, informo que a Emenda Modificativa nº 014/2024 deve ser desconsiderada a pedido do vereador que a propôs e posteriormente arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 13:08:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/04/2024 14:34:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à determinação do Presidente Alexandre Manhães, encaminho o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, à Procuradoria para emissão de parecer jurídico sobre o projeto e as emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 12:45:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/04/2024 10:52:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Jean Pedrini, relator na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 17/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 16:01:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/03/2024 16:05:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 11:59:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 16:01:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 139ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 15:48:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/03/2024 16:29:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 139ª Sessão Ordinária, em 25/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 15:07:59 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 22/03/2024 15:07:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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