Projeto de Lei do Executivo - físico 103/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2003 00:00:00
 N° Processo 3142/2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 36632
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 90 DA LEI Nº 1.664, DE 17/11/1993, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.