| Recebimento: 23/05/2024 12:56:55 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2024 09:25:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/05/2024 15:16:29 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.706, de 14 de maio de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6687/2024 - Lei 4.706/2024
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| Recebimento: 14/05/2024 12:17:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/05/2024 09:25:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 307/2024, em 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6632/2024 - Ofício nº 307/2024
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| Recebimento: 13/05/2024 13:36:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 12:17:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 146ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6600/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 10/05/2024 13:11:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/05/2024 13:32:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 146ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 16:34:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/04/2024 14:40:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à determinação do Presidente Alexandre Manhães, encaminho o Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, à Procuradoria para emissão de parecer jurídico sobre o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 16:48:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/04/2024 13:35:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Bibi Rossato, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 15:53:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2024 15:43:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 17:34:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 12:29:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 135ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 17:46:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/02/2024 17:31:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 135ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5294/2024 - PLE 004-2024 - Quadro Comparativo
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| Recebimento: 20/02/2024 16:25:54 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 20/02/2024 16:25:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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