PROCESSO - 234/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 4/2024 20/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2024
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PLE 004-2024 - Quadro Comparativo 23/02/2024
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 6.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PARECER CCJ 12/03/2024
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - parecer 04/04/2024
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
  - 10.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER Nº 078/2024 09/05/2024
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de Votação 14/05/2024
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício nº 307/2024 15/05/2024
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4.706/2024 16/05/2024

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