Recebimento: 09/05/2024 10:33:06 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2024 14:33:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 07/05/2024 12:42:39 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.699, de 06 de maio de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6476/2024 - Lei 4.699 - 06-05-2024
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Recebimento: 12/04/2024 17:29:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 17/04/2024 14:22:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 142ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6067/2024 - Mapa de Votação
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Recebimento: 12/04/2024 17:25:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 12/04/2024 17:27:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 142ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 15:31:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 10/04/2024 17:34:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 120 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, conforme reunião ordinária de 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 13:51:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
Envio: 12/12/2023 13:54:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo, com Emenda Modificativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2291/2023 - Parecer
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Recebimento: 12/12/2023 05:21:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 12/12/2023 05:22:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 13:32:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
Envio: 05/12/2023 13:34:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue processo para parecer de constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2023 13:27:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 28/11/2023 15:17:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 28/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2023 12:38:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2023 13:19:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 128ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 12:05:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 26/11/2023 21:06:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 068/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 128º Sessão Ordinária, em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 16:32:25 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
Envio: 22/11/2023 16:32:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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