PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 53/2023

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Data de apresentação 02/10/2023 10:45:41

N° Processo 1630/2023

N° Protocolo 1710/2023

ID 33873

Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO ENCONTRO ESTADUAL DE MOTOCICLISMO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇA SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Autoria

JEAN PEDRINI;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4666/2023

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 14:10:35	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2023 12:53:16	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2023 17:15:57	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.666, de 19 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4431/2023 - Lei

Recebimento: 05/12/2023 15:40:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 05/12/2023 15:41:35	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 602/2023, em 05/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4174/2023 - Acuso de recebimento Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4175/2023 - Ofício 602/2023

Recebimento: 04/12/2023 13:23:23	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 12:30:31	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 129ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4166/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 21/11/2023 13:24:17	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2023 19:02:10	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Votação em Turno Único na 129ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023 08:11:16	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LULA
Envio: 17/11/2023 08:46:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3816/2023 - PARECER PLL 53/23

Recebimento: 07/11/2023 16:38:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 17:36:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 12:42:26	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 07/11/2023 16:22:57	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2025/2023 - Parecer

Recebimento: 18/10/2023 16:22:09	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/10/2023 16:22:37	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 11:45:54	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 18/10/2023 11:48:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARACER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1915/2023 - PARECER Nº 131/2023

Recebimento: 10/10/2023 11:18:10	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 10/10/2023 13:45:24	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 14:03:19	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 03/10/2023 14:06:51	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 12:44:39	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 14:01:21	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 120ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 13:58:02	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 03/10/2023 12:43:30	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Na 120ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 10:45:41	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 02/10/2023 10:45:41	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).}

08/01

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

jan

2024

06/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14 dias, 1 hora, 34 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

05/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 horas, 11 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

04/12

Instruir Processo Plenário 1 dia, 17 horas, 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

dez

21/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 16 dias, 10 horas, 16 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/12/2023

17/11

Instruir Processo GABINETE LULA 2 dias, 15 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

07/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 dias, 1 hora, 13 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023

07/11

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 20 dias, Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

nov

18/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 horas, 34 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

Instruir Processo PROCURADORIA 7 dias, 22 horas, 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

10/10

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 6 dias, 23 horas, 38 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 10/10/2023

03/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Instruir Processo Plenário 1 hora, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 1 hora, 57 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

Requerimento Protocolado GABINETE JEAN PEDRINI Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 53/2023

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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