Data de apresentação 29/09/2023 13:43:41
 N° Processo 1081/2023
 N° Protocolo 1706/2023
 ID 33869
 Ementa

A emenda altera a redação da ementa do Projeto de Lei 026/2023, de autoria do Poder Legislativo.

 Autoria

ELIZEU COSTA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação