PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 53/2023

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Data de apresentação 26/09/2023 11:38:30

N° Processo 1580/2023

N° Protocolo 1658/2023

ID 33779

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 053/2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “PROGRAMA + RENDA” PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - EXTREMA POBREZA E POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4649/2023

Histórico da Tramitação _{299 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 13:08:03	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 255 dias, 22 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2023 17:12:04	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2023 17:20:13	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.649, de 1º de novembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3583/2023 - Lei 4.649 - 01-11-2023

Recebimento: 31/10/2023 15:56:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2023 17:07:32	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 530/2023, em 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3574/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 530/2023

Recebimento: 31/10/2023 15:54:09	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 15:56:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3571/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 30/10/2023 21:53:50	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2023 15:53:42	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 17 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 15:57:53	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 30/10/2023 15:59:10	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3544/2023 - Parecer_Comissão de Finanças

Recebimento: 30/10/2023 15:42:24	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 30/10/2023 15:45:03	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE IMPACTO FINANCEIRO DO PLE 053/2023 ENVIADO PELO EXECUTIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3538/2023 - IMPACTO FINANCEIRO

Recebimento: 27/10/2023 07:55:33	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 30/10/2023 14:57:29	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Para anexar o Impacto Financeiro.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 16:29:43	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/10/2023 12:47:15	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PLE 053/2023 PARA QUE A VEREADORA ADRIANA GUIMARÃES MACHADO ELABORE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 11:14:06	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 17/10/2023 11:16:21	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1903/2023 - Parecer

Recebimento: 10/10/2023 13:53:54	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 10/10/2023 13:54:14	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 16:44:35	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 09/10/2023 16:46:16	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1870/2023 - PARECER Nº 129/2023

Recebimento: 29/09/2023 13:09:52	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 29/09/2023 13:10:29	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: À d. Procuradoria para parecer de constitucionalidade e legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 16:42:46	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 28/09/2023 14:31:55	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada da Declaração do Ordenador de Despesas para instrução do Projeto de Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, recebida por e-mail em 28/09/2023. Encaminho o Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 26/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3069/2023 - Declaração do Ordenador de Despesas

Recebimento: 26/09/2023 16:41:38	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 16:42:22	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 119ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 12:22:27	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 26/09/2023 16:41:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Na 119ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 11:38:30	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 26/09/2023 11:38:30	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{299 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

09/11

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

nov

31/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 12 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

31/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 11 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

31/10

Instruir Processo Plenário 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

30/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23 horas, 54 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 14 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

30/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 47 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

27/10

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 11 dias, 2 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 30/10/2023

17/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 1 hora, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/10/2023

17/10

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 6 dias, 21 horas, 22 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

10/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 21 horas, 7 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 10/10/2023

09/10

Instruir Processo PROCURADORIA 10 dias, 3 horas, 35 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

out

29/09

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 22 horas, 38 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/09/2023

26/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 21 horas, 49 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

26/09

Instruir Processo Plenário Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 26/09/2023

26/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 horas, 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 26/09/2023

26/09

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 53/2023

Histórico da Tramitação 299 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 299 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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