O artigo 1º, in fine do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica concedido o “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES” reconhecimento à Sr. MARTIN WESTPHAL KELBERT, pelos relevantes serviços prestados ao no município de Aracruz-ES, na forma da Lei Municipal, nº 3.941/2015.
ROBERTO RANGEL;
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