PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 2/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 14:59:19

N° Processo 1371/2023

N° Protocolo 1434/2023

ID 33399

Ementa

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ Nº 002/2023. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Tramitando

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica Municipal 27/2023

Documentos do processo

Anexar documento

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 14:07:10	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 132 dias, 18 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 12:01:17	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/01/2024 12:41:25	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 14 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 027, de 19 de dezembro de 2023. A referida norma foi encaminhada ao Poder Executivo por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 620, de 28 de dezembro de 2023. Dessa forma, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4616/2024 - Emenda à Lei Orgânica nº 027/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4617/2024 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 620/2023

Recebimento: 19/12/2023 11:58:32	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 12:00:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em Segundo Turno na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4423/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 15/12/2023 17:02:22	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2023 17:03:10	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, é incluída em pauta para votação em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária em 18/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 12:20:41	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 12:34:29	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em Primeiro Turno na 129ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4167/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 01/12/2023 12:23:19	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 05/12/2023 12:20:29	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada das atas das reuniões da Comissão Especial realizadas nos dias 13, 21 e 29 de novembro de 2023. Após aprovação do parecer da Comissão em reunião, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, é incluída em pauta para votação em Turno Único na 129ª Sessão Ordinária em 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4163/2023 - Atas da Comissão Especial

Recebimento: 29/11/2023 08:35:34	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 29/11/2023 13:17:36	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2193/2023 - PARECER

Recebimento: 31/08/2023 14:12:22	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 27/11/2023 15:37:15	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 88 dias, 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Conforme definição na reunião da Comissão Especial em 22 de novembro, encaminho a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Exeutivo, ao vereador Roberto Rangel, vereador relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 17:40:18	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 17:45:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, foi constituída Comissão Especial composta por 07 (sete) membros, indicados pelos líderes de bancadas, observada, se possível, a proporcionalidade partidária, para análise da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº002/2023, a qual ficou composta pelos vereadores Lula (DC), Vilson Jaguareté (PT), Jean Pedrini (Cidadania), Paim (Republicanos), André Carlesso (Progressistas), Roberto Rangel (Podemos) e Marcelo Nena (PSD). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentada em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, é encaminhada ao Departamento Legislativo para distribuição na Comissão Especial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 15:16:02	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 10:37:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada de Quadro Comparativo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo A Proposição foi incluída em Pauta para Apresentação em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2660/2023 - Quadro Comparativo

Recebimento: 21/08/2023 14:59:19	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 21/08/2023 14:59:20	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

08/01

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 138 dias, 20 horas, 7 minutos

jan

2024

19/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14 dias, 41 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 02/01/2024 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/12

Instruir Processo Plenário 3 dias, 18 horas, 56 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

15/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 10 dias, 4 horas, 28 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/12/2023

05/12

Instruir Processo Plenário 13 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

01/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 dias, 23 horas, 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

dez

29/11

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 1 dia, 21 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

nov

31/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 88 dias, 21 horas, 51 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 27/11/2023

30/08

Instruir Processo Plenário 1 dia, 7 horas, 8 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 30/08/2023

21/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 dias, 19 horas, 25 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

21/08

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexar documento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 2/2023

Histórico da Tramitação 272 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 272 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 17 horas, 49 minuto(s).}

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