| Recebimento: 11/12/2023 14:08:28 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 158 dias, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 15:34:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/12/2023 16:05:31 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 8 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.660, de 04 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4197/2023 - Lei
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| Recebimento: 27/11/2023 12:39:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 10:34:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 128ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3989/2023 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 23/11/2023 17:29:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2023 21:15:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Votação em Turno Único na 128ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 11:41:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/11/2023 16:44:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento aprovado na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023, de adiamento de discussão e votação por 2 (duas) sessões ordinárias, encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador André Carlesso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 14:17:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 09:27:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023, o vereador André Carlesso requereu pedido de vistas do Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 16:51:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2023 15:30:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 13:56:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/10/2023 17:31:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, conforme reunião ordinária de 04/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 04:04:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/09/2023 04:07:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
Na oportunidade, importante observar a recomendação no referido parecer para apresentação de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 10:22:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 29/08/2023 10:22:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: À d. Procuradoria para emissão de parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 17:43:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/08/2023 13:39:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Faço a junta do Ofício do Departamento Legislativo nº 014/2023 que informa ao Gabinete da vereadora autora que Projeto de Lei nº 038/2023 possui matéria semelhante à Lei Federal nº 13.146/2015.
Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2470/2023 - Ofício
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| Recebimento: 14/08/2023 07:22:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2023 10:30:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 113ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 12:01:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/08/2023 07:17:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Legislativo, é encaminhado para Apresentação em Plenário na 113ª Sessão Ordinária em 14/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 13:49:37 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 08/08/2023 13:49:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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