PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 39/2023

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Data de apresentação 18/07/2023 12:06:54

N° Processo 1220/2023

N° Protocolo 1280/2023

ID 33079

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 039/2023. ALTERA O INCISO IV E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 39 DA LEI N.º 4.540, DE 27/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4639/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 72/2023

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 16 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2023 16:38:04	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 259 dias, 11 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2023 17:54:51	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 03/10/2023 15:21:50	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.639, de 19 de setembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3152/2023 - Lei

Recebimento: 12/09/2023 16:22:19	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2023 17:54:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 414/2023, em 12/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2936/2023 - Envio Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2935/2023 - Ofício

Recebimento: 12/09/2023 10:56:01	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 16:09:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 117ª Sessão Ordinária, em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2881/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 12/09/2023 10:55:28	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2023 10:55:52	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 117ª Sessão Ordinária, em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 10:55:00	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 11/09/2023 15:02:54	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1610/2023 - EMENDA Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2856/2023 - PARECER

Recebimento: 15/08/2023 17:52:30	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 15:04:23	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 16/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2023 09:25:48	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 15/08/2023 10:23:44	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2437/2023 - Parecer

Recebimento: 08/08/2023 13:08:02	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/08/2023 16:10:11	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada do Quadro Comparativo do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo. Encaminho o referido Projeto de Lei ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 09/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2375/2023 - Quadro Comparativo

Recebimento: 08/08/2023 12:49:18	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 12:52:31	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 112ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023 13:48:24	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 04/08/2023 17:07:25	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 112ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023 12:06:54	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 18/07/2023 12:06:54	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 16 horas, 18 minuto(s).}

17/10

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

out

16/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 16 dias, 21 horas, 27 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 1 hora, 44 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/09

Instruir Processo Plenário 5 horas, 13 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 18 horas, 6 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/09/2023

04/09

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 26 dias, 1 hora, 45 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/09/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

set

15/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 4 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/08/2023

10/08

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 5 dias, 18 horas, 13 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

08/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 3 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

08/08

Instruir Processo Plenário 3 dias, 19 horas, 45 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

18/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 17 dias, 5 horas Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 04/08/2023

18/07

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 18/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/09/2023 12:53:27

EMEN 72/2023 - EMENDA

ADRIANA GUIMARAES MACHADO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 39/2023

Histórico da Tramitação 350 Dia(s), 16 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 350 Dia(s), 16 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 16 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 16 horas, 18 minuto(s).}