PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 31/2023

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Data de apresentação 10/07/2023 15:13:44

N° Processo 1177/2023

N° Protocolo 1234/2023

ID 32969

Ementa

Autoriza contratação de excepcional interesse público os cargos temporários em igual número previstos na lei dos cargos efetivos (3.814/2014) e dá outras providências.

Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4627/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 59/2023

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2023 14:13:36	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 326 dias, 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2023 16:25:39	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2023 12:04:50	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.627, de 22 de agosto de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2588/2023 - Lei

Recebimento: 16/08/2023 16:21:54	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 16:25:11	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por e-mail, em 16 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2484/2023 - E-mail

Recebimento: 15/08/2023 10:04:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/08/2023 13:51:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Tendo o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, sido aprovado em Turno Único na 113ª Sessão Ordinária, em 13/08/2023, faço a juntada do: - Mapa de Votação; - Ofício Of. nº 331-2023 - Encaminha Projeto de Lei - Aprovado na 113ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2445/2023 - Mapa de Votação Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2446/2023 - Ofício

Recebimento: 14/08/2023 09:47:59	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2023 10:03:57	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 15 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 113ª Sessão Ordinária, em 13/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 09:46:23	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/08/2023 09:47:44	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em pauta para Votação em Turno Único na 113ª Sessão Ordinária em 14/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 08:46:10	Fase: Instruir Processo	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 14/08/2023 08:46:46	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 08:42:27	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 14/08/2023 08:45:47	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2415/2023 - PARECER

Recebimento: 14/08/2023 07:12:53	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 14/08/2023 07:14:59	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após as informações prestatas pelo Departamento Financeiro / Contábil, encaminho o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2023 17:10:53	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 11/08/2023 17:14:16	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ratifico a manifestação do Departamento Financeiro desta Casa, e encaminho anexo a Declaração do Ordenador de Despesas necessária para dar prosseguimento ao projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2411/2023 - Declaração Ordenador de Despesa

Recebimento: 11/08/2023 16:30:46	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL
Envio: 11/08/2023 16:36:03	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Segue processo após elaboração do relatório acerca da Estimativa do Impacto Orçamentário-financeiro pelo Departamento Financeiro-contábil.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2410/2023 - RELATÓRIO SOBRE IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO

Recebimento: 10/08/2023 17:19:54	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 10/08/2023 17:28:20	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o presente projeto para que seja juntado aos autos o eventual impacto financeiro.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2385/2023 - Emenda Modificativa

Recebimento: 09/08/2023 16:13:58	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL
Envio: 09/08/2023 16:20:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Necessitamos de quantidade e valores dos cargos temporários para contratação de excepcional interesse público.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023 14:43:56	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/08/2023 15:52:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Por solicitação do Presidente da Câmara, encaminho o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, para emissão de impacto financeiro.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023 12:26:21	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 08/08/2023 12:29:47	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2356/2023 - Parecer CCJ

Recebimento: 25/07/2023 16:32:52	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 25/07/2023 16:34:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue com parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2133/2023 - parecer

Recebimento: 25/07/2023 12:27:59	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 25/07/2023 12:29:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho para Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 09:37:34	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/07/2023 15:12:07	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 12 de julho. Na oportunidade, informo a recomendação da Presidência da Câmara para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo sejam encaminhados à Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 15:13:44	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ALEXANDRE MANHAES
Envio: 10/07/2023 15:13:44	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

30/08

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 333 dias, 23 horas, 18 minutos

16/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 6 dias, 19 horas, 39 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 23/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

16/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 horas, 33 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

15/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 horas, 47 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

14/08

Instruir Processo Plenário 1 dia, 16 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/08/2023

14/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023

14/08

Instruir Processo COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023

14/08

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 1 hora, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

14/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 14 horas Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023

11/08

Instruir Processo GABINETE DA PRESIDENCIA 38 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

11/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL 23 horas, 7 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

10/08

Instruir Processo GABINETE DA PRESIDENCIA 1 dia, 1 hora, 8 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 10/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

09/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 3 horas, 22 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Instruir Processo GABINETE PAIM 13 dias, 19 horas, 55 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

ago

25/07

Instruir Processo PROCURADORIA 4 horas, 4 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 25/07/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

25/07

Instruir Processo GABINETE PAIM 12 dias, 21 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 25/07/2023

11/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 23 horas, 58 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/07/2023

10/07

Requerimento Protocolado GABINETE ALEXANDRE MANHAES Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 10/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/08/2023 13:08:28

EMEN 59/2023 - EMENDA

ALEXANDRE MANHAES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 31/2023

Histórico da Tramitação 377 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 377 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

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