PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 28/2023

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Data de apresentação 03/07/2023 18:03:00

N° Processo 1133/2023

N° Protocolo 1189/2023

ID 32872

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O EVENTO ESPORTIVO “CIRCUITO ARACRUZENSE DE SURF”.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4647/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 66/2023

Histórico da Tramitação _{319 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 13:08:05	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 191 dias, 1 hora, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 11:17:25	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2023 17:04:27	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.647, de 31 de outubro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3581/2023 - Lei 4.647 - 31-10-2023

Recebimento: 19/10/2023 17:30:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 11:17:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada do Autógrafo do Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3446/2023 - Autógrafo de Projeto de Lei

Recebimento: 18/10/2023 16:03:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/10/2023 17:29:39	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após correção no arquivo enviado ao Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023, em 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3402/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023

Recebimento: 17/10/2023 15:48:44	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/10/2023 16:03:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023, em 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3349/2023 - E-mail Assinatura Avançada (Sistema) 1910/2023 - Of. nº 502-2023 - Encaminha Projetos de Lei - Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

Recebimento: 16/10/2023 17:18:35	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 15:48:32	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 122ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3323/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 11/10/2023 12:12:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/10/2023 17:25:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 122ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 09:56:29	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LULA
Envio: 02/10/2023 10:27:08	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3112/2023 - PARECER PLL 28/2023

Recebimento: 29/08/2023 17:28:24	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/09/2023 15:49:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 11:43:44	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 29/08/2023 11:51:05	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo, com emenda supressiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1518/2023 - Parecer

Recebimento: 17/08/2023 03:47:11	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2023 03:48:46	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça. Cabe atenção à orientação do referido parecer jurídico:"a fim de prevenir arguições de inconstitucionalidade, sugiro a edição de emenda parlamentar para suprimir o artigo 2º da proposição, ou para modificar o referido dispositivo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 18:05:35	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 14/08/2023 18:08:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1400/2023 - PARECER Nº 096/2023

Recebimento: 08/08/2023 09:56:52	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 08/08/2023 09:57:49	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho a proposição para análise de constitucionalidade e legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 12:43:04	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/07/2023 15:08:06	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 12 de julho. Na oportunidade, informo a recomendação da Presidência da Câmara para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo sejam encaminhados à Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 09:40:32	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2023 12:40:53	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 110ª Sessão Ordinária, em 10/07/2023, é encaminhado para distribuição nas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023 15:35:18	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 07/07/2023 14:39:48	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 110ª Sessão Ordinária, em 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 18:03:00	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 03/07/2023 18:03:00	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{319 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

09/11

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 198 dias, 21 horas, 51 minutos

nov

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 dias, 5 horas, 47 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 17 horas, 47 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 1 hora, 26 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

17/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 14 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

16/10

Instruir Processo Plenário 5 dias, 22 horas, 23 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

11/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 dias, 6 horas, 57 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/10/2023

02/10

Instruir Processo GABINETE LULA 2 dias, 18 horas, 37 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

out

29/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 31 dias, 3 horas, 58 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/09/2023

29/08

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 12 dias, 8 horas, 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

17/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 9 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/08/2023

14/08

Instruir Processo PROCURADORIA 6 dias, 8 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

08/08

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 26 dias, 18 horas, 49 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

11/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 horas, 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/07/2023

11/07

Instruir Processo Plenário 3 dias, 22 horas, 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/07/2023

04/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 20 horas, 36 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/07/2023

03/07

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/08/2023 11:54:32

EMEN 66/2023 - EMENDA

LEO PEREIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 28/2023

Histórico da Tramitação 319 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 319 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{319 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

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