PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 27/2023

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Data de apresentação 03/07/2023 08:32:25

N° Processo 1126/2023

N° Protocolo 1182/2023

ID 32856

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O “DIA DE INÍCIO DOS CAMPEONATOS DO FUTEBOL DE CAMPO AMADOR” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

MARCELO NENA;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4655/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 65/2023
EMENDA 81/2023

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023 14:08:50	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 159 dias, 2 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2023 10:50:57	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2023 12:26:49	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido Promulgada a Lei nº 4.655, de 21 de novembro de 2023, e encaminhada ao Poder Executivo, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3973/2023 - Lei nº 4.655/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3994/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 578/2023

Recebimento: 24/10/2023 11:17:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/11/2023 09:51:07	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Legislativo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023, em 21/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3874/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023

Recebimento: 18/10/2023 16:01:11	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 11:15:15	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada do Autógrafo do Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3445/2023 - Autógrafo de Projeto de Lei

Recebimento: 17/10/2023 15:48:59	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/10/2023 16:00:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023, em 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1910/2023 - Of. nº 502-2023 - Encaminha Projetos de Lei - Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

Recebimento: 16/10/2023 17:18:27	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 15:47:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 122ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3322/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 11/10/2023 12:12:04	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/10/2023 17:24:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 122ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 14:45:07	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE BIBI ROSSATO
Envio: 27/09/2023 14:57:46	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: segue parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1766/2023 - parecer

Recebimento: 28/08/2023 15:00:29	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 28/08/2023 17:09:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Bibi Rossato, relator na Comissão de Honarias, conforme reunião ordinária de 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 13:01:35	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 22/08/2023 13:51:49	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2574/2023 - EMENDA Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2573/2023 - Parecer CCJ

Recebimento: 17/08/2023 03:38:40	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2023 03:41:11	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça. Cabe atenção à orientação do referido parecer jurídico:"a fim de prevenir arguições de inconstitucionalidade, sugiro a edição de emenda parlamentar para suprimir o artigo 2º da proposição, ou para modificar o referido dispositivo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 17:55:14	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 14/08/2023 17:56:39	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1399/2023 - PARECER Nº 095/2023

Recebimento: 01/08/2023 12:48:40	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 01/08/2023 12:51:42	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 12:42:51	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/07/2023 15:06:04	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 12 de julho. Na oportunidade, informo a recomendação da Presidência da Câmara para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo sejam encaminhados à Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 09:38:28	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2023 12:40:27	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 110ª Sessão Ordinária, em 10/07/2023, é encaminhado para distribuição nas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 13:25:44	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 07/07/2023 14:39:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 110ª Sessão Ordinária, em 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 08:32:25	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE MARCELO NENA
Envio: 03/07/2023 08:32:25	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).}

11/12

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 172 dias, 4 horas, 24 minutos

dez

21/11

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 7 dias, 2 horas, 35 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

nov

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 27 dias, 22 horas, 35 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 dias, 19 horas, 14 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

17/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 12 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

16/10

Instruir Processo Plenário 5 dias, 22 horas, 23 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

11/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14 dias, 2 horas, 26 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/10/2023

out

27/09

Instruir Processo GABINETE BIBI ROSSATO 29 dias, 21 horas, 48 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

set

28/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 6 dias, 3 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 28/08/2023

22/08

Instruir Processo GABINETE PAIM 5 dias, 10 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

17/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 9 horas, 44 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/08/2023

14/08

Instruir Processo PROCURADORIA 13 dias, 5 horas, 4 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

01/08

Instruir Processo GABINETE PAIM 19 dias, 21 horas, 45 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

11/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 horas, 25 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/07/2023

11/07

Instruir Processo Plenário 3 dias, 22 horas, 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/07/2023

03/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 6 horas, 6 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/07/2023

03/07

Requerimento Protocolado GABINETE MARCELO NENA Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/08/2023 10:39:53

EMEN 65/2023 - EMENDA

PAIM

16/10/2023 17:37:39

EMEN 81/2023 - EMENDA

MARCELO NENA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 27/2023

Histórico da Tramitação 320 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 320 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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