PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 24/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 10:04:39

N° Processo 655/2023

N° Protocolo 932/2023

ID 32318

Ementa

O artigo 1º, parágrafo único, in fine, do Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Aracruz e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

Autoria

ROBERTO RANGEL;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 13/2023

Histórico da Tramitação _{223 Dia(s), 4 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 14:06:52	Fase: ARQUIVAR	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 12:16:24	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 05/01/2024 13:31:42	Ação: PARA ARQUIVAR
Tempo gasto: 220 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 foi arquivado, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 10:04:39	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 30/05/2023 10:04:39	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Em anexo, segue emenda modificativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital