Projeto de Lei do Executivo - físico 89/2022

 Data de apresentação 27/10/2022 00:00:00
 N° Processo 1597/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 29851
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 089, DE 25/10/2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNÍCIPIO DE ARACRUZ.

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4552/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação