Projeto de Lei do Executivo - físico 87/2022

 Data de apresentação 17/10/2022 00:00:00
 N° Processo 1559/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 29813
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 087/2022. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4557/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer Comissão de Justiça
PLE872022

Anexos da Tramitação