PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Projeto de Lei do Executivo - físico 45/2021

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Data de apresentação 07/10/2021 00:00:00

N° Processo 2394/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 27819

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 045, DE 06/10/2021. ALTERA A LEI N.º 2.866, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Luiz Carlos Coutinho;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 4436/2021

Documentos do processo

Anexo - Parecer da Comissão de Justiça
Parecer - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM

Histórico da Tramitação _{1136 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2021 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1066 dias, 18 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.436, de 23 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2021 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Tempo gasto: 1066 dias, 18 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.436, de 23 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1068 dias, 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 00:00:00	Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1069 dias, 18 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado em Turno Único.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2021 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1075 dias, 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1079 dias, 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 1082 dias, 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação: