| Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 578 dias, 13 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 1.070, de 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 578 dias, 13 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 1.070, de 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 579 dias, 13 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição, aprovada com 17 votos sim.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/10/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
| Envio: 08/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 648 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 00:00:00 |
Fase: 07 - Parecer contrário da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 879 dias, 13 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1005 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2021 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1006 dias, 13 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 25ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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