Projeto de Lei do Executivo - físico 26/2021

 Data de apresentação 09/06/2021 00:00:00
 N° Processo 1338/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 26756
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 026/2021. DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4430/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação