Projeto de Lei do Executivo - físico 31/2020

 Data de apresentação 07/08/2020 00:00:00
 N° Processo 551/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25272
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 031, DE 06/08/2020. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4352/2020