Data de apresentação 27/04/2020 00:00:00
 N° Processo 314/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25031
 Ementa

O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NA FORMA QUE ESPICIFICA, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.147, de 12/12/2017.

 Autoria

LULA;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação