PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Projeto de Lei do Executivo - físico 68/2019

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Data de apresentação 02/12/2019 00:00:00

N° Processo 671/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 24650

Ementa

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Jones Cavaglieri;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 4295/2020

Documentos do processo

Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
PLE682019

Histórico da Tramitação _{1816 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2020 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1718 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 4.295/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2020 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Votação em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2020 00:00:00	Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Votação em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 00:00:00	Fase: 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1738 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: *
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2020 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1752 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019 00:00:00	Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pedido de inclusão em Pauta.
Documento(s) da tramitação: