PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 1/2026

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Data de apresentação 26/01/2026 13:00:57

N° Processo 301/2026

N° Protocolo 306/2026

ID 47288

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 23/01/2026. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Tramitando

Recebimento: 26/01/2026 17:10:08	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2026 13:00:57	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 26/01/2026 13:00:58	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 8 minutos

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 26/01/2026

jan

2026

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