| Recebimento: 05/01/2026 18:07:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 22 dias, 19 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 17:43:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:55:28 |
Ação: Encaminhar projeto
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20185/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 22/12/2025 17:26:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/12/2025 17:32:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20038/2025 - pauta
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| Recebimento: 11/12/2025 16:01:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 15:56:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 16/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:25:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 15:26:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 6ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:23:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 15:25:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 6ª Sessão Extraodinária, em 11/12/2025, o vereador Daniel Caldas (Dandan), na condição de Líder do Governo, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 064/2024, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:11:55 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 11/12/2025 15:11:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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