| Recebimento: 18/08/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 826 dias, 11 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.515, de 18/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 836 dias, 11 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado. Proposição aprovada com emendas e substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Veto em pauta
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 00:00:00 |
Fase: 16 - Proposição Vetada |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ |
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Tempo gasto: 875 dias, 11 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto nº 003/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 00:00:00 |
Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 891 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 892 dias, 11 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Turno único.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em pauta para a 62ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 898 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 898 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 11/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Projeto com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 988 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1198 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1200 dias, 11 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição, apresentada em Plenário, é encaminhada às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 24ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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