| Recebimento: 18/08/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 826 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.515, de 18/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 00:00:00 |
Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 836 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado. Proposição aprovada com emendas e substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Veto em pauta
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 836 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado por 17 (dezessete) votos "Não".
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Veto em Pauta para a 68ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: 07 - Parecer contrário da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 842 dias, 15 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 870 dias, 15 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2022 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 871 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Veto, apresentado em Plenário, é encaminhado à Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 00:00:00 |
Fase: 16 - Proposição Vetada |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ |
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Tempo gasto: 875 dias, 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto nº 003/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 00:00:00 |
Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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