| Recebimento: 18/09/2025 15:58:31 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 78 dias, 7 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2025 09:46:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 14:25:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 31ª Sessão Ordinária, em 15/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17056/2025 - MAPA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 11/09/2025 14:09:59 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/09/2025 18:09:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 31ª Sessão Ordinária, em 15/09/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme Pauta da Sessão anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17010/2025 - Pauta - 31ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 15/07/2025 19:29:25 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 09:10:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 dias, 13 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 08:42:20 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/07/2025 09:31:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue PDL 66/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 7776/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/07/2025 12:29:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2025 16:38:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 08:39:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 08:16:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 13:57:06 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2025 08:20:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15116/2025 - pauta
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| Recebimento: 04/07/2025 13:48:55 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 04/07/2025 13:48:55 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Decreto Legislativo para adoção dos trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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