| Recebimento: 10/01/2025 14:29:44 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2025 12:40:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/01/2025 17:10:21 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração da 27ª Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11211/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025
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| Recebimento: 02/05/2024 16:48:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 03/05/2024 08:41:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para emissão de parecer pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 09:36:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/05/2024 12:46:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 16:19:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 09:36:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 143ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 15:55:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2024 13:35:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em pauta para Apresentação em Plenário na 143ª Sessão Ordinária, em 22/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 15:36:14 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI |
| Envio: 19/04/2024 15:36:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para inclusão em pauta para apresentação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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