Recebimento: 22/07/2025 13:54:35 |
Fase: ARQUIVAR |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 22/07/2025 10:26:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
Envio: 22/07/2025 10:26:34 |
Ação: Para arquivamento
|
|
Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho retro, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 18/07/2025 08:24:09 |
Fase: Tomar conhecimento da indicação para a presidência |
Setor:MESA DIRETORA |
Envio: 18/07/2025 08:52:13 |
Ação: Encaminhar oficio à prefeitura
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que determina o arquivamento de todas as proposições sobre as quais não tenha havido deliberação definitiva ao término da Legislatura:
"Art. 140. Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas."
E, ainda, observando o parágrafo único do referido artigo, que excetua dessa regra apenas as proposições de iniciativa de vereador ou prefeito reeleito, que são automaticamente reapresentadas e retornam ao exame das Comissões Permanentes,
Determino o arquivamento da presente indicação, por não ter sido deliberada definitivamente até o encerramento da Legislatura de 2024, e por não se enquadrar nas exceções previstas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
Recebimento: 19/01/2024 13:22:35 |
Fase: Indicação Protocolada |
Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI |
Envio: 19/01/2024 13:22:35 |
Ação: Indicação ao Legislativo
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|