| Recebimento: 09/07/2024 10:26:33 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2024 14:22:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 10:14:26 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que na 152ª Sessão Ordinária, em 25/06/2024, foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Legislativo, finalizo o processo e recolho para arquivamento com fulcro no artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 7419/2024 - mapa de votação
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| Recebimento: 25/06/2024 14:21:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2024 14:22:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação do Parecer da Comissão de Justiça na 152ª Sessão Ordinária, em 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 10:20:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 14:18:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Na 151ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024, o vereador Marcelo Nena requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 059/2023, de sua autoria, sendo aprovado.
O vereador autor manifestou-se pela desistência do pedido de arquivamento e pela continuidade de tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 11:20:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/06/2024 10:19:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após solicitação de arquivamento do vereador autor, o Projeto de Lei nº 059/2023 é encaminhado ao Plenário para apreciação do requerimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 11:06:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 03/06/2024 11:11:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a emissão do Parecer Jurídico nº 156/2023, manifesto pelo arquivamento da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 14:27:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2024 10:59:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 188 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao vereador Marcelo Nena, para manifestação, o Ofício da Diretoria de Processo Legislativo nº 025/2024 que informa que o Projeto de Lei nº 059/2023, de sua autoria, recebeu na Comissão de Justiça parecer pela inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6944/2024 - Ofício Legislativo nº 025/2024
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| Recebimento: 07/11/2023 17:00:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2023 17:00:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 13:05:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 31/10/2023 13:22:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 10:18:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/10/2023 17:53:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 24/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 12:01:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 10:15:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 123ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 13:11:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/10/2023 12:00:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 123ª Sessão Ordinária, em 23/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 13:11:16 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 20/10/2023 13:11:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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