PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 36/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 13/03/2026 08:49:32

N° Processo 1060/2026

N° Protocolo 1076/2026

ID 48074

Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.870 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Autoria

JEAN PEDRINI;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

ALTERAR O ART 1º DA LEI 4870/2026

Recebimento: 13/03/2026 14:51:05	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026 08:49:32	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 13/03/2026 08:49:32	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: PARA PROVIDENCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital