| Recebimento: 04/03/2026 17:44:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 15:52:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 17:16:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 12:21:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 15:52:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2026, o vereador requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 49ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 09:19:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 24/02/2026 09:19:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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