Data de apresentação 05/01/2026 16:57:39
 N° Processo 4889/2025
 N° Protocolo 22/2026
 ID 46995
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 092/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação