Data de apresentação 15/12/2025 11:55:48
 N° Processo 5355/2025
 N° Protocolo 5593/2025
 ID 46454
 Ementa

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à entidade sem fins lucrativos do Município de Aracruz, na forma da Lei Municipal n.º 4.552, de 06/11/2022, e dá outras providências.

 Autoria

JEAN PEDRINI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


documentos

Anexos da Tramitação