| Recebimento: 05/01/2026 18:08:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 22 dias, 17 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 09:15:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 10:37:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado em turno único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19848/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 15/12/2025 15:19:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 08:41:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 10/12/2025 10:00:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/12/2025 16:54:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: ENCANHO PROJETO PARA EMISÃO DE PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 09:44:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 14:27:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:40:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:40:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:36:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 08:37:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, o vereadorJean Pedrini requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria da Mesa Diretora, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 08:27:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 09/12/2025 08:27:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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