| Recebimento: 23/12/2025 18:42:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 19:02:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:02:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, conforme mapa de votação (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20155/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 18/12/2025 12:58:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/12/2025 17:53:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20038/2025 - pauta
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| Recebimento: 03/12/2025 12:44:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 11/12/2025 12:17:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL102/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10341/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/12/2025 15:40:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 16:35:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 102/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
Dessa forma, encaminho o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:29:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 02/12/2025 15:35:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue com documentação complementar, a saber, certidão de NADA CONSTA, estadual e federal, do homenageado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 18:22:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 15:21:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do vereador autor para juntada de documento, por solicitação de sua assessoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 10:42:15 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 01/12/2025 13:31:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: mudar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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