PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 57/2025

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Data de apresentação 12/08/2025 16:55:14

N° Processo 3291/2025

N° Protocolo 3375/2025

ID 44169

Ementa

Minuta de Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 2.476, de 29 de maio de 2002.

Autoria

JEAN PEDRINI;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

Projeto de Lei nº XXX - Lei 2.476 - Altera art. 5º

Recebimento: 18/09/2025 17:49:09	Fase: Instruir Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 86 dias, 15 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2025 16:55:14	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 17/09/2025 16:44:34	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Considerando a perda do objeto, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital