| Recebimento: 04/12/2025 20:09:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 15:40:27 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 14:14:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10178/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 27/11/2025 14:16:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2025 11:24:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta
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| Recebimento: 26/11/2025 12:43:27 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 26/11/2025 12:45:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reitera-se o despacho de fls. 31.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 12:02:54 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2025 12:04:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após retorno do vereador autor, encaminho o processo para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 16:42:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 25/11/2025 16:50:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: encaminho documento de identificação para juntar ao projeto de decreto legislativo 177/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 14:51:18 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/11/2025 14:51:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Em atendimento à solicitação da vereadora relatora na Comissão das Mulheres, encaminho o projeto de decreto legislativo para a juntada de documentos.
Após a juntada, por favor, encaminhar o processo diretamente ao Gabinete da vereadora relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 13:27:40 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 24/11/2025 14:39:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a pessoa homenageada no presente Projeto de Decreto Legislativo trata-se de uma mulher, e que, portanto, não se submete ao crivo de apreciação desta Comissão, determino a devolução dos autos ao Departamento Legislativo, para as providências cabíveis e regular prosseguimento.
Encaminhe-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 10:02:04 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 13:49:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº177/2025, de autoria do vereador Paim, para que seja exarado parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:42:37 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2025 14:47:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03 de novembro de 2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 08:33:38 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:34:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 14:20:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 10:01:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 13:19:31 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:11:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 10/10/2025 10:06:49 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 10/10/2025 10:06:49 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue projeto de decreto legislativo para apresentação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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