| Recebimento: 17/03/2026 11:11:31 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
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Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 11:40:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:19:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 13:43:15 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 11/03/2026 17:26:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Comissão de Honrarias não se manifestou no presente PDL, devolvo para que seja submetido previamente à análise da Comissão de Honrarias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 10:05:22 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2026 11:58:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2025, de autoria do vereador Paim, à vereadora Etienne Coutinho, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 13:00:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:49:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:57:50 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 17:19:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 13:13:11 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/02/2026 13:53:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 180 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, em 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20866/2026 - Pauta da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/08/2025 15:06:16 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 06/08/2025 15:06:16 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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