| Recebimento: 08/10/2026 13:34:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 12 dias, 13 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2026 15:39:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2026 17:52:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 07/10/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 136/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto a(s) emenda(s).
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
- Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas (art. 70, II, RI)
- Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação (art. 70, IV, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2026 13:52:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2026 14:16:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 136/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 79ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2026 18:41:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2026 12:22:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 136/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 79ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2026, conforme pauta em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28431/2026 - PAUTA 79ª SESSAO ORDINÁRIA - 06-10-2026
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| Recebimento: 02/10/2026 14:30:43 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 02/10/2026 14:30:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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