| Recebimento: 12/03/2026 15:43:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2026 13:09:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:08:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 15:20:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 13:02:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 17:53:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/03/2026 16:55:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, em 10 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21640/2026 - PAUTA 51ª SESSAO ORDINÁRIA
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| Recebimento: 05/03/2026 16:48:21 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 05/03/2026 16:48:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para apresentação em plenário e posterior tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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