| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 12:18:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 18/02/2026 10:06:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLL 12/2026 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 16:52:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2026 16:53:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 13:06:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 12:26:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 47ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 11:08:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/02/2026 11:09:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 47ª Sessão Ordinária, em 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21014/2026 - pauta
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| Recebimento: 09/02/2026 17:30:53 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 09/02/2026 17:30:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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