| Recebimento: 19/08/2025 15:52:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 108 dias, 7 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 09:44:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2025 15:52:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Ofício do Gabinete da Presidência nº 427/2025 que informou as vereadoras autoras Adriana Guimarães e Etienne Coutinho Musso, em 19/08/2025, que o Projeto de Lei nº 051/2025 recebeu parecer contrário na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16245/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 427/2025
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| Recebimento: 05/08/2025 10:27:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/08/2025 10:27:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 10:29:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 17/07/2025 10:29:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei para que a Douta Procuradoria dessa Casa de Leis elabore parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 10:32:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/07/2025 09:26:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 21:07:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/07/2025 09:05:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na 24ª Sessão Ordinária, em 14/07/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 051/2025, de sua autoria e da vereadora Etienne, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 24ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 17:30:39 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 14/07/2025 17:30:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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