PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 28/2023

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Data de apresentação 03/07/2023 18:03:00

N° Processo 1133/2023

N° Protocolo 1189/2023

ID 32872

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O EVENTO ESPORTIVO “CIRCUITO ARACRUZENSE DE SURF”.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4647/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 66/2023

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 13:08:05	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 11:17:25	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2023 17:04:27	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.647, de 31 de outubro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3581/2023 - Lei 4.647 - 31-10-2023

Recebimento: 19/10/2023 17:30:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 11:17:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Faço juntada do Autógrafo do Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, encaminhado ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3446/2023 - Autógrafo de Projeto de Lei

Recebimento: 18/10/2023 16:03:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/10/2023 17:29:39	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após correção no arquivo enviado ao Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023, em 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3402/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023

Recebimento: 17/10/2023 15:48:44	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/10/2023 16:03:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 502/2023, em 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1910/2023 - Of. nº 502-2023 - Encaminha Projetos de Lei - Aprovado na 122ª Sessão Ordinária Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3349/2023 - E-mail

Recebimento: 16/10/2023 17:18:35	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 15:48:32	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 122ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3323/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 11/10/2023 12:12:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/10/2023 17:25:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 122ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 09:56:29	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LULA
Envio: 02/10/2023 10:27:08	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3112/2023 - PARECER PLL 28/2023

Recebimento: 29/08/2023 17:28:24	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/09/2023 15:49:50	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023 11:43:44	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 29/08/2023 11:51:05	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo, com emenda supressiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1518/2023 - Parecer

Recebimento: 17/08/2023 03:47:11	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2023 03:48:46	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça. Cabe atenção à orientação do referido parecer jurídico:"a fim de prevenir arguições de inconstitucionalidade, sugiro a edição de emenda parlamentar para suprimir o artigo 2º da proposição, ou para modificar o referido dispositivo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 18:05:35	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 14/08/2023 18:08:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1400/2023 - PARECER Nº 096/2023

Recebimento: 08/08/2023 09:56:52	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 08/08/2023 09:57:49	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho a proposição para análise de constitucionalidade e legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 12:43:04	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/07/2023 15:08:06	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 12 de julho. Na oportunidade, informo a recomendação da Presidência da Câmara para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo sejam encaminhados à Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 09:40:32	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2023 12:40:53	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 horas
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 110ª Sessão Ordinária, em 10/07/2023, é encaminhado para distribuição nas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023 15:35:18	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 07/07/2023 14:39:48	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 110ª Sessão Ordinária, em 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 18:03:00	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 03/07/2023 18:03:00	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

09/11

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

nov

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 dias, 5 horas, 47 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 17 horas, 47 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 1 hora, 26 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

17/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 14 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

16/10

Instruir Processo Plenário 5 dias, 22 horas, 23 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

11/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 dias, 6 horas, 57 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/10/2023

02/10

Instruir Processo GABINETE LULA 2 dias, 18 horas, 37 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

out

29/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 31 dias, 3 horas, 58 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/09/2023

29/08

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 12 dias, 8 horas, 2 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

17/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 9 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/08/2023

14/08

Instruir Processo PROCURADORIA 6 dias, 8 horas, 10 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/08/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

08/08

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 26 dias, 18 horas, 49 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

11/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 horas, 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/07/2023

11/07

Instruir Processo Plenário 3 dias, 22 horas, 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/07/2023

04/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 20 horas, 36 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/07/2023

03/07

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/08/2023 11:54:32

EMEN 66/2023 - EMENDA

LÉO PEREIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 28/2023

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

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