Projeto de Lei do Legislativo - físico 73/2021

 Data de apresentação 11/08/2021 00:00:00
 N° Processo 1912/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 27337
 Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BARRA DO RIACHO

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4412/2021