| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 739688 dias, 17 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2026 13:54:05 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/02/2026 14:01:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 12:43:23 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 23/02/2026 13:38:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 10:37:13 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/01/2026 16:41:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 dias, 6 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação de sua assessoria, encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2025 para manifestação sobre a tramitação.
Aproveitando a oportunidade e visando dar prosseguimento regimental, faço a juntada do Ofício do Gabinete da Presidência nº 616/2025, que encaminha o Ofício da Comissão das Mulheres nº 134/2025, o qual solicita a juntada de documento de identificação da pessoa homenageada e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Após a juntada da documentação e a manifestação sobre a tramitação, por favor, encaminhar à Diretoria de Processo Legislativo para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19743/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 616/2025
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| Recebimento: 15/12/2025 15:34:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 09:56:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 08:44:20 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/12/2025 09:04:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 221/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 11/12/2025 11:48:17 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 11/12/2025 11:48:17 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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