| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
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Tempo gasto: 40 dias, 13 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 12:37:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2025 12:39:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 16/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 10:37:16 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 20:10:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossi, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 16/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 15:34:58 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 09:56:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 08:43:41 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/12/2025 09:02:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 11/12/2025 11:38:50 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 11/12/2025 11:38:50 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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