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| Recebimento: 02/12/2025 07:56:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 03/12/2025 12:46:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL 99/2025 para atribuição do parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 15:55:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2025 15:55:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 14:58:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2025 14:59:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 41ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 17:47:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2025 14:58:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Na 41ª Sessão Ordinária, em 24/11/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 099/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 17:31:02 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 24/11/2025 17:31:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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